EMBRACIBER & Administração Municipal

Aviso Legal e Termos de Uso
Portal Trava-Golpe

Versão 1.1
O portal Trava-Golpe é uma iniciativa da EMBRACIBER em parceria com a Administração Municipal, com caráter exclusivamente educativo e informativo. Ao utilizar esta plataforma, o usuário declara ciência dos seguintes termos:

Natureza Informativa

O Trava-Golpe funciona como um manual de auxílio e guia de boas práticas. As informações aqui contidas não constituem consultoria jurídica, financeira ou verdade absoluta e imutável.

Limitação do Checklist de Segurança

Embora a plataforma ofereça checklists e protocolos de segurança para mitigar riscos, a aplicação dessas ações não garante 100% de imunidade contra fraudes. A segurança digital depende de fatores externos exógenos e variáveis comportamentais que fogem ao controle da EMBRACIBER e da Prefeitura Municipal.

Dinamismo do Crime Digital

O submundo do estelionato digital é extremamente dinâmico. É humanamente impossível catalogar todas as variações e novas modalidades de golpes em tempo real. A ausência de um tipo específico de golpe nesta plataforma não significa que ele não exista ou que a transação seja segura.

Manual de Recuperação (Pós-Golpe)

O portal disponibiliza orientações sobre os passos a serem tomados caso o cidadão já tenha sido vítima de um crime. No entanto, o fornecimento deste manual não implica garantia de sucesso na recuperação de valores ou dados. O êxito em reaver prejuízos financeiros depende exclusivamente de fatores externos, como prazos bancários, atuação das autoridades policiais e decisões do Poder Judiciário.

Dever de Cuidado e Responsabilidade

A segurança do patrimônio pessoal é de responsabilidade individual e exclusiva de cada cidadão. O usuário deve manter o hábito de atenção e desconfiança em suas interações digitais.

Exclusão de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a EMBRACIBER ou a Prefeitura Municipal serão responsabilizadas por danos diretos, indiretos, prejuízos financeiros ou perdas decorrentes de golpes, ainda que o usuário tenha seguido as orientações aqui contidas.

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