Esta política descreve como tratamos as informações no portal Trava-Golpe em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
1. AUSÊNCIA DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
Para acessar a inteligência do portal Trava-Golpe e consultar modalidades de fraudes, o usuário não necessita fornecer nome, CPF, e-mail, telefone ou qualquer outro dado de identificação pessoal. O acesso é livre, anônimo e universal.
2. COOKIES E RASTREAMENTO
Nossas plataformas não utilizam cookies de rastreamento, perfis comportamentais ou tecnologias de publicidade direcionada. Não monitoramos a navegação individual dos usuários para fins comerciais.
3. REGISTROS DE ACESSO (LOGS TÉCNICOS)
Em estrito cumprimento ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet, nosso servidor armazena automaticamente logs técnicos:
- Endereço IP
- Data e hora do acesso
Finalidade: Estes dados são coletados exclusivamente para garantir a segurança da plataforma e prevenir ataques cibernéticos.
Guarda: Os registros são mantidos sob sigilo por 6 meses e não são compartilhados com terceiros, salvo por ordem judicial específica.
4. SEGURANÇA E INTEGRIDADE
A EMBRACIBER aplica protocolos de criptografia e segurança de ponta para garantir que a experiência do munícipe no portal seja protegida contra interceptações.
5. CANAL DE COMUNICAÇÃO (DPO)
Embora não realizemos o tratamento de dados pessoais de usuários, mantemos um canal aberto para esclarecimentos sobre nossas práticas de privacidade.
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